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Apresentação

O Programa de Pós-Graduação em Direitos Fundamentais, em nível de Mestrado, concebido com base nas políticas e diretrizes institucionais e na busca da missão e dos objetivos educacionais da UNAMA, concentra-se na área de Realização Jurídico-Política dos Direitos Fundamentais, que se propõe a discutir estes direitos, especialmente uma de suas múltiplas facetas, que é a de sua realização, a partir do fundamento que lhes dá origem: a dignidade da pessoa humana, valor que dá sentido às modernas constituições democráticas. Os estudos são realizados com o objetivo de discutir a realização dos direitos fundamentais, na dimensão procedimental, tanto no processo comum, como no aspecto de intervenção penal, e na dimensão material, com destaque para os direitos sociais, coletivos e difusos.

 

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