RESOLUÇÃO CONSEPE N.º 047/2005                          Belém, 31 de março de 2005

 

ESTABELECE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, DESTINADO A ALUNOS MATRICULADOS NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS, E,

 

CONSIDERANDO o que estabelece o artigo 43 da Lei Nº 9.394, de 26 de dezembro de 1996, declarando que a educação superior tem por finalidade, dentre outras, "estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo e incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura";

 

CONSIDERANDO o que estabelece o artigo 25 do Estatuto da Universidade da Amazônia, declarando que a iniciação científica, a pesquisa e a produção intelectual se constituem em atividades essenciais, voltadas para a busca de novos conhecimentos e técnicas;

 

CONSIDERANDO que a Universidade da Amazônia estabeleceu, em seu Projeto Institucional, que as linhas de pesquisa e áreas temáticas deverão servir como um direcionamento para a capacitação de docentes e para o desenvolvimento de programas de iniciação científica;

 

CONSIDERANDO a proposta apresentada pela Superintendência de Pesquisa discutida e aprovada pela Comissão do Programa de Bolsas de Monitoria, de Iniciação Científica e de Extensão, visando o aprimoramento da Resolução CONSEPE Nº 001/2003;

 

CONSIDERANDO o Parecer CONSEPE N.º 026/2005, da conselheira Larissa Sato Dias, aprovado em reunião da Câmara de Ensino, realizada no dia 11 de março de 2005;

 

CONSIDERANDO o que decidiu o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, em reunião realizada no dia 21 de março de 2005.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O Programa de Iniciação Científica é destinado a alunos matriculados nos Cursos de Graduação e de Formação Específica da Universidade da Amazônia.

 

 

 

 

Art. 2° O Programa de Iniciação Científica tem caráter institucional e interdisciplinar, como parte essencial do processo educativo de formação profissional, visando promover a iniciação à formação de cientistas e pesquisadores, capazes de absorver e participar dos avanços nas fronteiras mundiais do conhecimento e responder ao desafio de contribuir para a ciência, para a tecnologia e para a inovação tecnológica na Amazônia e no País.

 

Art. 3° O Programa de Iniciação Científica da Universidade da Amazônia, destina-se a alunos regularmente matriculados em seus cursos superiores de graduação e de formação específica, considerando a excelência do rendimento nos estudos e o potencial de talento investigativo dos alunos que a ele se candidatarem.

 

Art. 4º A Universidade da Amazônia fixará anualmente no seu Plano de Trabalho, o número de vagas destinadas ao Programa de Iniciação Científica e envidará esforços para obter financiamento para a ampliação do número de vagas junto a agências de fomento, empresas e órgãos de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico.

 

Art. 5º São objetivos do Programa de Iniciação Científica:

 

I - em relação à Instituição:

 

a)    contribuir para o desenvolvimento e para a institucionalização da pesquisa;

b)    propiciar condições institucionais para a consolidação das linhas de pesquisa;

c)    tornar as ações institucionais mais proativas e competitivas na construção do saber;

d)    possibilitar maior integração entre o ensino de formação específica, de graduação e de pós-graduação;

e) qualificar os melhores alunos, com vistas à continuidade da respectiva formação acadêmica.

 

II - em relação aos alunos:

 

a)    despertar vocação científica e incentivar talentos potenciais, para o desenvolvimento da  pesquisa;

b) proporcionar o domínio da metodologia científica, assim como, estimular o desenvolvimento do pensamento científico e da criatividade;

c)    preparar o aluno participante do Programa de Iniciação Científica para o acesso à pós-graduação;

d)    aumentar a produção acadêmica e intelectual dos discentes vinculados ao Programa.

 

III - em relação aos docentes:

 

a)    estimular professores e pesquisadores a engajarem no processo de investigação científica, alunos de destacado desempenho acadêmico, otimizando a capacidade de orientação à pesquisa na Universidade;

b)    estimular o aumento da produção científica dos docentes;

 

 

 

c)    incentivar o envolvimento de docentes em atividades de pesquisa;

d)    melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem.

 

Art. 6º O Programa de Iniciação Científica será permanentemente acompanhado por um Comitê de Avaliação, constituído pelo Superintendente de Pesquisa e por professores do Corpo Docente da UNAMA, com titulação de doutor, indicados pelos Diretores de Centros e nomeados pelo Reitor, o qual funcionará sob a coordenação do Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão.

 

Parágrafo único. O Comitê de Avaliação poderá contar com a participação de consultores científicos externos.

 

Art. 7º Compete ao Comitê de Avaliação do Programa de Iniciação Científica:

 

I   -       acompanhar e avaliar o Programa de Iniciação Científica com vistas ao cumprimento das diretrizes e dos objetivos fixados, assim como a verificação do desempenho de docentes e alunos;

II   -      assessorar a Superintendência de Pesquisa na elaboração da programação e na realização do Seminário de Iniciação Científica, visando a apresentação de resultados dos trabalhos dos alunos e dos orientadores do Programa;

III  -      apreciar e manifestar-se sobre os trabalhos produzidos pelos alunos, com vistas à publicação;

IV -      manifestar-se sobre a continuidade dos alunos no Programa, mediante indicação dos professores-orientadores;

V  -      colaborar com a Comissão Organizadora do Concurso na definição dos critérios para seleção dos alunos;

 

Art. 8° São atribuições do aluno participante do Programa de Iniciação Científica, sob supervisão direta do professor orientador, visando ao desenvolvimento do projeto de pesquisa que teve aprovado:

 

I     -     elaborar instrumentos e realizar coleta de dados, alimentar bancos de dados, sistematizar e analisar dados, gerando informações;

II    -     realizar visitas técnicas e viagens de estudo relacionadas com o projeto de pesquisa que desenvolve;

III    - organizar o acervo de referências e documental do projeto de pesquisa;

IV   -    participar de eventos científicos relacionados com a temática do projeto, auxiliando, quando for o caso, na organização dos mesmos;

V    -    redigir textos, resenhas e artigos, sob orientação do professor orientador;

VI   -    realizar testes e experimentos;

VII  -    elaborar diagnósticos e análises situacionais, assim como redigir relatórios específicos das atividades desenvolvidas no projeto;

VIII -    elaborar relatórios mensais das atividades desenvolvidas e o relatório final do projeto, com vistas à avaliação pelo professor orientador:

IX   -    elaborar, anualmente, relatório escrito contendo os resultados do trabalho desenvolvido, para apresentação através de exposições orais e/ou painéis, no Seminário de Iniciação Científica;

 

 

X    -    elaborar um artigo científico ao concluir o projeto, com vistas a publicação em revistas e periódicos, e apresentação em seminários, congressos e demais reuniões científicas.

 

§ 1° Os relatórios mensais de atividades e os relatórios anuais, após parecer do professor orientador, serão encaminhados, através da Superintendência de Pesquisa, ao Comitê de Avaliação do Programa de Iniciação Científica, para o devido acompanhamento.

 

§ 2° A apresentação de trabalhos em reuniões científicas e a publicação de artigos, resultantes das atividades desenvolvidas pelo aluno no projeto de pesquisa que desenvolve, dependerá da prévia manifestação favorável do Comitê de Avaliação do Programa.

 

Art. 9° Na vigência da designação para o Programa de Iniciação Científica, o aluno ficará vinculado ao Núcleo de Estudos e Pesquisas no qual seu projeto de pesquisa encontra-se inserido, sendo suas atividades exercidas sob a orientação direta de um professor pesquisador, e indireta do Superintendente de Pesquisa.

 

Art. 10. O professor orientador deve ser portador de título de doutor ou de mestre e manter contrato em regime mensalista nos termos do Art. 16 do Plano de Carreira Docente da UNAMA, que contempla, dentre suas atribuições, as atividades de orientação.

 

Parágrafo único. Professores portadores da titulação definida no “caput”, com contrato em regime de hora-aula, que apresentarem interesse em orientar alunos no Programa de Iniciação Científica, poderão ser designados para exercer as atividades de orientação com carga horária semanal de duas horas e remuneração correspondente no período de vigência do projeto de pesquisa aprovado.

 

Art. 11. Compete ao professor orientador:

 

I     -  elaborar o plano das atividades a serem desenvolvidas pelo aluno;

II    -     responsabilizar-se pela aferição da freqüência e pelo cumprimento da carga horária semanal do aluno, conforme estabelecido no artigo 27 desta Resolução;

III   -     orientar o aluno nas distintas fases do projeto a ser desenvolvido, incluindo a elaboração de instrumentos de investigação, as análises de dados, os relatórios parciais e final e os artigos, para apresentação em seminários, congressos e demais reuniões científicas;

IV  -     nas publicações e trabalhos apresentados, indicar, nominalmente, o aluno e o projeto desenvolvido sob sua orientação;

V   -     comunicar à Superintendência de Pesquisa qualquer fato, sugestão ou irregularidade, relacionada com as atividades do seu orientando;

VI -      manifestar-se sobre o rendimento do aluno por ele orientado, na hipótese de renovação da designação, conforme disposto no Art. 24, ou de desligamento, na forma prevista no Art. 29 desta Resolução;

VII -     acompanhar as exposições dos relatórios parciais e finais dos alunos, por ocasião do Seminário de Iniciação Científica.

 

Art. 12. São requisitos para que o aluno se inscreva ao concurso do Programa de Iniciação Científica:

 

I    -      apresentar projeto de pesquisa em uma das linhas de investigação dos Núcleos de Pesquisa da Universidade, indicada no Edital do Concurso;

II   -      ter concluído a primeira série ou o segundo semestre do curso superior que realiza na Universidade da Amazônia;

III   -     à época da realização da inscrição apresente situação escolar de aprovação em todos os componentes curriculares das séries ou semestres anteriormente cursados;

IV  -  comprovar disponibilidade para dedicação ao projeto de pesquisa, com jornada de 20 horas semanais, em turno diferente daquele em que esteja matriculado.

 

Parágrafo único. O projeto de pesquisa deve ter como prazo máximo para execução o período de doze meses.

 

Art. 13. O concurso interno, para provimento das vagas do Programa de Iniciação Científica, utilizará os seguintes instrumentos de avaliação:

 

I   -       projeto de pesquisa que será analisado com caráter eliminatório e classificatório;

II  -       entrevista, de caráter eliminatório e classificatório;

III -       análise curricular, com caráter classificatório, compreendendo a avaliação do histórico escolar e do "curriculum-vitae" do candidato.

 

Art. 14. O concurso a que se refere o artigo anterior será promovido por uma Comissão Organizadora, constituída pelo Vice-Reitor, que a presidirá, pelo Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão, pelos Diretores de Centro, pelo Superintendente de Pesquisa e pelo Chefe da Coordenação Pedagógica.

 

Parágrafo único. A responsabilidade executiva do concurso, em todas as suas fases, será exercida pelo Superintendente de Pesquisa, juntamente com o Chefe da Coordenação Pedagógica, competindo-lhes:

 

I  -        elaborar o edital do concurso e, após sua aprovação pela Comissão Organizadora do Concurso, publicá-lo, dando-lhe máxima divulgação;

II  -       prestar o apoio logístico necessário ao bom andamento do concurso;

III -       elaborar o Relatório Final.

 

Art. 15. Do edital do concurso deverá constar:

 

I   -       número de vagas a serem providas, em cada Núcleo de Estudos e Pesquisa;

II  -       relação das linhas de pesquisa que deverão ser objeto dos projetos apresentados pelos candidatos;

III  -      período, forma e condições para a inscrição e para a seleção;

IV -      data da divulgação dos resultados do concurso.

 

 

 

 

 

Art. 16. Os instrumentos de avaliação, compostos de projeto de pesquisa, entrevista e currículo, serão analisados e aplicados por Bancas Examinadoras, constituídas por três (3) professores vinculados ao Núcleo e a linha de pesquisa, objeto do Edital do concurso, indicados pelo Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão.

 

Art. 17. Na avaliação do projeto de pesquisa a Banca Examinadora considerará os seguintes critérios para a atribuição de notas de zero (0) a dez (10).

 

I    -      relevância e compatibilidade com a linha de pesquisa;

II   -      consistência da fundamentação teórica;

III  -      adequação entre a metodologia e os objetivos propostos;

IV -      viabilidade de execução.

 

Parágrafo único. Será considerado eliminado no concurso o candidato que não obtiver, na avaliação do projeto de pesquisa, nota igual ou superior a sete (7).

 

Art. 18. Na entrevista, a Banca Examinadora considerará os seguintes critérios para atribuição de nota de zero (0) a dez (10):

 

I   -       nível de conhecimento do candidato em relação ao projeto de pesquisa apresentado;

II  -       postura crítica e capacidade investigativa do candidato;

III -       capacidade de argumentação e reflexão do candidato.

 

Parágrafo único. Será considerado eliminado do concurso o candidato que não obtiver, na entrevista, nota igual ou superior a sete (7).

 

Art. 19. Na análise curricular, a Banca Examinadora considerará os seguintes critérios para atribuição de nota de zero (0) a dez (10):

 

I   -       o desempenho acadêmico do candidato no decorrer do curso superior em que esteja matriculado;

II  -       a participação em cursos, seminários, palestras, congressos, jornadas ou encontros que tenham relação com a linha de pesquisa do projeto com o qual concorre;

III  -      participação do candidato em atividades de pesquisa, em qualquer área, na UNAMA ou em outras instituições de ensino superior.

 

Art. 20. As notas obtidas pelos candidatos serão lançadas pelas Bancas Examinadoras, em boletins próprios, para fins de classificação.

 

Art. 21. A classificação dos candidatos será feita de acordo com o número de vagas, considerando, em ordem decrescente, a média aritmética das notas obtidas na avaliação do projeto e na entrevista.

 

§ 1° Na hipótese de empate, entre dois ou mais candidatos inscritos para as vagas disponíveis no mesmo Núcleo de Pesquisa, terá prioridade à classificação superior o candidato que tiver obtido maior nota na análise curricular.

 

§ 2° Persistindo o empate, a prioridade será para o candidato que apresentar maior nota no projeto e sucessivamente a maior média no conjunto de disciplinas cursadas no período letivo anterior àquele da realização do concurso.

 

§ 3° Em caso de desistência de candidato aprovado e classificado, será chamado para ocupar a vaga o candidato aprovado na seqüência da ordem de classificação, considerando o número de vagas por Núcleo de Pesquisa.

 

Art. 22.  Não havendo número suficiente de candidatos aprovados e classificados para o preenchimento das vagas existentes, poderá ocorrer a realização de concurso complementar.

 

Art. 23. A Comissão Organizadora do Concurso, no prazo de oito (8) dias após o encerramento do processo seletivo, com base nas atas das Bancas Examinadoras, organizará a classificação dos candidatos aprovados de acordo com o número de vagas, encaminhando à Reitoria, o Relatório Final, acompanhado de:

 

I    -      parecer do Comitê de Avaliação do Programa de Iniciação Científica,  com a indicação do professor-orientador de cada projeto aprovado;

II   -      atas das Bancas Examinadoras;

III  -      mapa demonstrativo dos resultados obtidos pelos candidatos;

IV -      relação dos candidatos inscritos, relação dos candidatos eliminados, em razão das condições restritivas previstas nesta Resolução, relação dos candidatos aprovados e classificados  de acordo com o nº de vagas, e dos respectivos projetos de pesquisa e professores orientadores.

 

Art. 24. O Reitor, uma vez aprovado o Relatório Final do concurso, designará os candidatos classificados para desenvolverem os projetos de pesquisa aprovados e seus respectivos orientadores.

 

§ 1° A designação do Reitor será feita pelo período de duração de cada projeto, considerando o prazo de execução do projeto aprovado e que não poderá ultrapassar doze meses.

 

§ 2° Caso a execução do projeto precise estender-se por período superior ao período letivo, o que só poderá ocorrer em casos excepcionais, deve ser obedecida as seguintes condições:

 

I   -   manifestação favorável do professor orientador, responsável pelo acompanhamento do projeto de pesquisa que o aluno desenvolve;

II  -   manifestação favorável do Comitê de Avaliação do Programa de Iniciação Científica.

 

Art. 25. Os alunos aprovados e classificados no concurso, a partir da designação e durante a execução do projeto, deverão participar de um programa de capacitação, organizado pela Superintendência de Pesquisa, juntamente com a Coordenação Pedagógica, que envolve as seguintes atividades:

 

 

 

I  -        Seminário de Integração, visando ao conhecimento do funcionamento da Universidade, envolvendo as áreas de ensino, pesquisa, extensão e administração acadêmica;

II   -      Seminários Temáticos sobre Ciência, Tecnologia, Inovação e Amazônia;

III  -      Oficinas sobre métodos e técnicas de pesquisa;

IV -      Curso de língua estrangeira na modalidade instrumental.

 

Parágrafo único. Além do programa de capacitação os alunos ficam obrigados a freqüentar mensalmente as reuniões de acompanhamento promovidas pela Superintendência de Pesquisa, juntamente com as Coordenações dos Núcleos de Pesquisa.

 

Art. 26. Será concedida bolsa de estudos ao aluno participante do Programa de Iniciação Científica, em valor e na forma definida pela União de Ensino Superior do Pará - UNESPA, entidade mantenedora da Universidade da Amazônia, ou através de agência de fomento com a qual a Universidade mantenha ou venha a firmar convênio e, ainda, mediante financiamento obtido junto a empresas e órgãos de apoio à ciência e à tecnologia.

 

§ 1° A concessão da bolsa de estudos referida no "caput" não implicará em qualquer vinculação de caráter empregatício com a UNESPA - União de Ensino Superior do Pará.

 

§ 2º Não haverá, em nenhuma hipótese, acumulação de bolsas de estudos, parcial ou total, concedida pela UNAMA.

 

§ 3° O candidato classificado no Concurso, que seja beneficiário de bolsa de estudos concedida pela UNAMA, poderá:

 

I  -    renunciar à bolsa que possua, optando pela bolsa do Programa de Iniciação Científica;

II -    manter a bolsa que possua, exercendo, de forma voluntária, suas atividades no projeto de pesquisa para o qual foi classificado, cumprindo todas as obrigações previstas nesta Resolução.

 

Art. 27. O aluno vinculado ao Programa de Iniciação Científica cumprirá, em horário não conflitante com o de suas aulas, a carga horária semanal mínima de vinte (20) horas, durante o período de desenvolvimento do projeto de pesquisa que teve aprovado.

 

Art. 28. O desempenho do aluno no Programa de Iniciação Científica poderá ser considerado relevante para futura admissão na carreira docente da UNAMA, respeitadas as exigências e os requisitos necessários para a habilitação na carreira referenciada, bem como, dará ao aluno prioridade na concorrência para obtenção de bolsa de pós-graduação.

 

Art. 29. O aluno participante do Programa de Iniciação Científica poderá ser desligado do Programa, a qualquer tempo, por ato do Reitor, nos seguintes casos:

 

 

 

I quando vier a sofrer pena disciplinar;

II por proposta do Superintendente de Pesquisa, mediante manifestação do seu orientador com referendo do Comitê de Avaliação do Programa;

III por solicitação do próprio aluno.

 

Parágrafo único. Se o aluno participante do Programa vier a responder a inquérito no âmbito da UNAMA, seu projeto de pesquisa será suspenso com a conseqüente interrupção da bolsa de estudos.

 

Art. 30. Concluído o Projeto de Pesquisa e apresentado o Relatório Final e o artigo científico, o professor orientador emitirá parecer sobre os mesmos, remetendo-os ao Comitê de Avaliação do Programa para a devida apreciação.

 

Art. 31. Após a aprovação do Relatório Final do Projeto de Pesquisa e do artigo científico, será expedido certificado que comprovará o cumprimento efetivo das atividades desenvolvidas pelo aluno, no período estipulado no Ato Especial que o designou, podendo tais atividades serem consideradas como cumprimento de parte das Atividades Complementares do curso que estiver realizando, na forma prevista na Resolução específica de cada curso.

 

Art. 32. Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições da RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 001/2003.

 

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

 

 

 

 

ÉDSON FRANCO

Presidente